“Vai com a ETEO ao Rock in Rio!” – Regulamento
O presente regulamento aplica-se ao passatempo “Vai com a ETEO ao Rock in Rio 2024” (Giveaway Instagram), organizado pela Escola Técnica Empresarial do Oeste (ETEO), para divulgação da sua oferta formativa, cuja entidade proprietária é a APEPO – Associação Para o Ensino Profissional do Oeste, com o NIF 504577484 e sede na Rua Cidade de Abrantes n.º 8, 2500-046 Caldas da Rainha.
O regulamento define a organização, a forma de participação e desenvolvimento do referido passatempo na rede social Instagram, bem como a forma de atribuição e entrega do prémio.
1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 Este passatempo vai decorrer na página de Instagram da ETEO (eteoapepo) https://www.instagram.com/eteoapepo/, entre as 9h00 do dia 5 de junho de 2024 e as 13h00 do dia 19de junho de 2024, com vista a sortear 2 (dois) BILHETES para o Rock in Rio 2024, para o dia 23 de junho de 2024 no Parque Tejo Lisboa (Lisboa).
1.2 O Passatempo destina-se a todos os seguidores da ETEO, cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com idade igual ou superior a 16 anos, à data da sua participação.
1.3 Não serão admitidos ao Passatempo associados da APEPO, elementos da direção, pessoal docente, pessoal administrativo e auxiliar, prestadores de serviços ecolaboradores, de uma forma geral todos aqueles cujo relacionamento com a APEPO/ETEO possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
1.4 A participação implica por inerência a adesão ao presente Regulamento e o compromisso do seu cumprimento.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Para participar no presente passatempo é necessário:
a) Seguir o perfil de Instagram eteoapepo;
b) Identificar 3 (três) amigos nos comentários da publicação do passatempo;
c) Partilhar a primeira publicação afixada na página de instagram da ETEO (eteoapepo);
2.2 O Passatempo decorre entre as 9h00 do dia 5 de junho de 2024 (quarta-feira) e as 13h00 do dia 19 de junho de 2024(quarta feira).
2.3 Não há limite para o número de partilhas por participante.
2.4 Todas as participações que ocorram depois do termo do passatempo não serão consideradas.
2.5 Todas as participações que, no decorrer do presente passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão sorteadas de forma aleatória na plataforma app-sorteos.com/pt
2.6 Será sorteada 1 (uma) participação – correspondente a 1(um) vencedor(a). O vencedor, receberá DOIS BILHETES, para o Rock in Rio 2024, para o dia 23 de junho de 2024 no Parque Tejo Lisboa (Lisboa).
2.7 O(A) vencedor(a) será anunciado na página de Instagram da ETEO, em formato story e no copy da publicação do passatempo, no dia 19 de junho (quarta-feira) de 2024, pelas 18h00m.
2.8 Caso não se verifique o cumprimento dos requisitos por parte do sorteado ou caso o(a) sorteado(a) não responda até dia 20 de junho, pelas 18h será efetuado novo sorteio às 18h15m até se encontrar vencedor(a) válido(a).
3. PRÉMIO
3.1 O(A) vencedor(a) deste passatempo receberá 2 (dois)BILHETES, para o Rock in Rio 2024, para o dia 23 de junhode 2024 no Parque Tejo Lisboa (Lisboa).
3.2 O(A) vencedor(a) deverá enviar por mensagem privada,até às 18horas do dia 20 de junho de 2024 os seus dados pessoais: nome completo, morada, email e contacto telefónico.
3.3 O prémio descrito não poderá ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal.
3.4 Não estão incluídas nos prémios as deslocações ou quaisquer outros serviços, como alimentação e alojamento.
4. RESPONSABILIDADE
4.1 Em caso de motivo atendível, a APEPO/ETEO pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
4.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito da campanha serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a APEPO/ETEO ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
4.3 A APEPO/ETEO não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
4.4 A APEPO/ETEO não tem qualquer responsabilidade pela verificação da veracidade dos perfis do Instagram.
5. DADOS PESSOAIS
5.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela APEPO/ETEO, na qualidade de responsável pelo tratamento.
5.2 O Vencedor tem de autorizar expressamente, quando contactado, a recolha e tratamento dos dados pessoais pedidos para a participação no passatempo. O vencedor deverá também declarar expressamente, que conhece e aceita o Regulamento na sua integralidade.
5.3 Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome completo;
ii. Contacto telefónico;
iii. Contacto email;
iv. Morada.
5.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão do vencedor do passatempo, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo e para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
5.5 O vencedor pode exercer o seu direito de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados dirigindo o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail: geral@eteo-apepo.com.
5.6 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após a data de decisão do vencedor do passatempo.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 O vencedor autoriza a APEPO/ETEO a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer áudios, vídeos, imagens e/ou frases da autoria dovencedor em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela APEPO, sem que, a esse título, possa ser exigido à APEPO/ETEO qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
6.2 O participante reconhece que a sua participação é voluntária.
6.3 A APEPO/ETEO não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
6.4 Caso o participante introduza conteúdos ou efetue comentários contrários ao definido no ponto 2.1, a APEPO/ETEO poderá fazer a gestão da sua publicação, apagando as mesmas.
7. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
7.1 Quaisquer alterações efetuadas pela APEPO nos termos do n.º 4.1 do regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1 A APEPO/ETEO não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
8.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data da decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela APEPO/ETEO, do qual não caberá recurso.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à APEPO/Escola Técnica Empresarial do Oeste por telefone para o 262 842 247 ou através do correio eletrónico geral@eteo-apepo.com.
Caldas da Rainha, 3 de junho de 2024
